A dívida ativa é um tema que gera dúvidas entre empresários e profissionais da área financeira, mas sua compreensão é essencial para manter a saúde jurídica e fiscal de uma empresa. Quando uma empresa deixa de pagar um tributo dentro do prazo, esse débito pode ser inscrito em dívida ativa pelo órgão público responsável. Isso significa que a cobrança passa a ter caráter oficial e pode resultar em medidas mais severas, como protesto, bloqueio de contas e até execução fiscal.

Após a inscrição, o débito é formalizado por meio de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA), documento que descreve o valor devido e confere presunção de legitimidade à cobrança. No entanto, essa presunção não é absoluta. Muitos débitos inscritos apresentam erros, como valores indevidos, cálculos incorretos, prescrição, decadência ou ausência de notificação adequada ao contribuinte. Por isso, a análise jurídica da CDA é fundamental para identificar possíveis nulidades ou irregularidades.

A partir da inscrição em dívida ativa, o governo pode iniciar a execução fiscal, um processo judicial específico para a cobrança desses valores. Nesta fase, o contribuinte pode ter bens bloqueados, contas penhoradas e enfrentar restrições em cadastros de crédito. A boa notícia é que existem diversas formas legais de defesa, como exceção de pré-executividade, embargos à execução, ações anulatórias e pedidos de revisão administrativa.

Outra alternativa importante é a negociação. Muitos débitos podem ser parcelados, renegociados ou pagos com descontos, dependendo dos programas vigentes. Em alguns casos, é possível até utilizar precatórios para quitar parte da dívida, reduzindo o impacto financeiro.

Mais do que reagir à cobrança, o ideal é atuar preventivamente. Contar com acompanhamento jurídico tributário permite identificar riscos antes da inscrição em dívida ativa, evitar autuações e aproveitar oportunidades legais de redução de passivo. Assim, a empresa mantém sua regularidade fiscal e evita prejuízos desnecessários.